Adriano Paranaiba
Regulação para Empreendedores
O objetivo deste livro é falar sobre regulação para empresários de todos os portes e tipos de negócio. Ele busca ajudar a entender o impacto das leis sobre os negócios e como identificar casos de abuso de poder regulatório. Para tanto, um manual sobre o uso da Calculadora de Impacto Regulatório para Empreendedores (CIRE) compõe a obra, bem como um capítulo final, apontando como o empreendedor deve recorrer aos casos de onerosidade e abuso regulatório.
Sinopse
O objetivo deste livro é falar sobre regulação para empresários de todos os portes e tipos de negócio. Ele busca ajudar a entender o impacto das leis sobre os negócios e como identificar casos de abuso de poder regulatório. Para tanto, um manual sobre o uso da Calculadora de Impacto Regulatório para Empreendedores (CIRE) compõe a obra, bem como um capítulo final, apontando como o empreendedor deve recorrer aos casos de onerosidade e abuso regulatório. Pode ser acessado gratuitamente em: https://doi.org/10.5281/zenodo.16753268
Páginas
146
Idioma
Português
ISBN
978-65-01-59354-8
Editora
Instituto Ludwig von Mises Brasil
Financiamento
AtlasNetwork
Sumário
Capítulo 1: Empreendedorismo como Função Econômica: Conceitos e Consequências
Capítulo 2: Regulação e seus impactos no empreendedorismo.
Capítulo 3: O Paradoxo Brasileiro Revisitado: Vigor
Empreendedor vs. Inércia Regulatória
Capítulo 4: Como usar a Calculadora de Impacto Regulatório para Empreendedores (CIRE)?
Capítulo 5: Participação e fiscalização popular.
"O empreendedorismo é, em última análise, responsável pelo desenvolvimento econômico, pois sem empreendedores não há produção para o mercado e assim, não há valor sendo ofertado aos potenciais consumidores e, fundamentalmente, não há economia de mercado." Fernando A.M.C. D´Andrea
Um estudo do IPEA (Brandão e Bruno-Faria, 2017) aponta que regras inadequadas estão entre os principais obstáculos para a inovação no Brasil. Essa percepção é compartilhada internacionalmente, como mostra um relatório do Governo do Reino Unido (2013) que identificou regulamentações na União Europeia que acabam impondo restrições desnecessárias. O economista Coase (1988) explica que um dos grandes problemas é que os reguladores frequentemente criam leis presumindo que possuem todas as informações necessárias. Demsetz (1969) chamou essa tendência de “Falácia do Nirvana”: a crença equivocada de que a realidade se comportará exatamente como o modelo teórico previu.
O pensador Hayek (1937) já alertava para a importância de confiar na racionalidade dos indivíduos e das empresas, em vez de centralizar as decisões no Estado. Segundo ele, as ações estatais podem distorcer a noção real de preços, o que impede que as pessoas e as empresas tomem decisões econômicas de forma lógica. Para que o governo pudesse coordenar a economia de forma eficiente e evitar essas distorções, o custo dessa coordenação se tornaria praticamente infinito.
Nesse sentido, o setor privado leva vantagem na hora de decidir onde investir. Como aponta Paranaiba (2015, p.446), “o setor privado se destaca frente a racionalidade de como realizar investimentos, em comparação com o setor público, visto que seu condicionamento a vivência dos riscos, em seu cotidiano, permite que sua tomada de decisão sobre determinado investimento possua maior chance de lograr sucesso”. Em outras palavras, por lidar com riscos diariamente, o empreendedor está mais preparado para fazer escolhas bem-sucedidas do que um agente governamental.
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