É com imensa satisfação que compartilho as principais discussões e insights apresentados durante o evento no Instituto de Formação de Líderes (IFL) em Belo Horizonte, no dia 06 de junho de 2025. A palestra, focada nos temas de regulação e liberdade, teve como objetivo principal não apenas apresentar o cerne das minhas ideias, mas sobretudo gastar mais tempo para promover o debate, as perguntas e a discussão.
O Instituto MIS Brasil, onde atuo como Sênior-Fellow e Vice-Presidente, é um importante parceiro do IFL, e nossa meta é expandir o número de eventos do IMB por todo o Brasil, incluindo Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte, São Paulo e Vitória.
A discussão central apresentada é fruto de dois produtos de pesquisa desenvolvidos durante minha passagem pelo IPEA. Isso inclui um famoso Texto para Discussão (TD) e um artigo sobre licenciamento urbanístico integrado, focado principalmente na liberação de uso do solo e construção para os mais pobres.
A Liberdade Econômica e o Cidadão Comum.
É crucial que entendamos que, quando falamos de liberdade econômica e de diminuir a burocracia, o foco principal não são as grandes empresas, mas sim os mais pobres. Se há alguém que o Estado prejudica diariamente, são os cidadãos de baixa renda. Enquanto muitos de nós, empresários, conseguimos lidar com os custos e as dificuldades impostas pelo Estado, o pobre é ferrado. Nosso trabalho, portanto, deve ser feito por eles, pois quanto menos o Estado os atrapalhar, mais produtivos eles serão para toda a sociedade.
Hayek: A Ordem Planejada (Taxis) versus a Ordem Espontânea (Cosmos)
Para iniciar o debate, propus a compreensão dos conceitos de Taxis e Cosmos, trazidos por Friedrich Hayek em sua obra “Lei, Legislação e Liberdade”.
O Taxis representa a ordem que a sociedade moderna teme perder, uma ordem pensada por alguém, um Estado planejado ou uma sociedade planejada. O medo é que, sem esse planejamento central, a sociedade caia na anarquia ou na bagunça.
O Cosmos, por outro lado, é a defesa hayekiana da ordem espontânea. O universo e o mundo funcionam, surpreendentemente, sem excesso de regulação e sem planejamento central. A ordem espontânea não leva à bagunça, mas sim a um sistema orgânico.
Hayek e Mises, embora ambos criticassem o socialismo quando este parecia estar "dando certo" – um ponto que os distingue de críticos contemporâneos –, divergiram metodologicamente sobre a razão de seu fracasso. Para Mises, o socialismo era impossível devido à falta de propriedade privada e, consequentemente, à ausência de cálculo econômico. Para Hayek, o problema residia na falta de conhecimento do planejador central, que simplesmente não consegue planejar tudo. O exemplo da catástrofe de Chernobyl ilustra perfeitamente como o planejamento central (o Kremlin) atrasou a reação e agravou a crise, provando que o planejamento central não funciona.
No entanto, Hayek ressalta que o Cosmos, a ordem espontânea, funcionará desde que existam regras claras, básicas e simples. A gravidade, por exemplo, é uma regra simples que regula todo o sistema gravitacional do planeta.
A Prova da Ordem Espontânea: O Blob e a Linguagem
Para ilustrar a eficiência da ordem espontânea, utilizei dois exemplos centrais.
Primeiro, a criatura conhecida como Blob (Physarum polycephalum). Trata-se de um sistema unicelular que forma uma rede, mas não possui cérebro. Em um estudo publicado na revista Science, pesquisadores japoneses colocaram grãos de comida nas estações de metrô de Tóquio (considerado o sistema de transporte mais eficiente do mundo). Em 26 horas, o Blob construiu uma rede de conexão que replicou exatamente o eficiente sistema metroviário de Tóquio, demonstrando a capacidade da ordem espontânea de encontrar os melhores caminhos sem a necessidade de um neurônio sequer. O insight é claro: temos inteligência demais e acabamos complicando tudo.
O segundo exemplo é a linguagem. No Brasil, apesar das grandes variações e sotaques regionais (como o sotaque goiano, mineiro, o pessoal do Sul ou de Recife), não há um planejamento centralizado; ninguém se reúne para combinar como falar ("tem que falar uai"). Contudo, mesmo com as diferenças, todos se entendem. A linguagem é um processo de ordem espontânea.
Se a linguagem funciona por ordem espontânea, questionei por que não dar uma oportunidade para que a sociedade e as cidades também funcionem assim, em vez de exigir que o Estado regule e controle.
O Estado, a Coerção e a Falácia do Planejador.
É comum ouvir que a Escola Austríaca é "radical". No entanto, até mesmo economistas da Escola de Chicago, como George Stigler, ganhador do Prêmio Nobel de 1982 e considerado por mim o melhor professor de Chicago, compartilham a crítica fundamental ao Estado. Stigler escreveu em 1971 que "As decisões políticas são coercitivas e o processo político é diferente do processo de mercado". Essa frase, muitas vezes confundida com pensadores mais radicais como Rothbard, reforça a convicção de que o Estado serve a si mesmo e ao seu próprio interesse coercitivo.
A regulação, muitas vezes, não é criada para a sociedade viver em paz, mas sim como um mecanismo do Estado para se perpetuar no poder. Além dos atores políticos visíveis (deputados, presidentes, Supremo), existe uma camada ainda mais resistente: a burocracia. Esses burocratas, muitas vezes sem vínculo partidário, trabalham para perpetuar a máquina, criando um sistema de poder e regulação que permite absurdos em Brasília. O maior vínculo que eles têm é com seus sindicatos e categorias, e a luta é pela máquina em si.
Urbanismo: Favelas, Planejamento e o “Sabotamento” dos Pobres.
Apliquei essa crítica ao campo do urbanismo, um setor que, para muitos, é o mais difícil de imaginar funcionando por ordem espontânea.
O problema central não é a estética das cidades, mas a pobreza. Ao comparar uma favela de Belo Horizonte com as belas ilhas gregas, a única diferença real é que em um lugar mora o pobre e no outro mora o rico. Nossos planejadores, no entanto, acreditam que o problema da favela é que ela é "feia" e não segue o planejamento.
A verdade é que as favelas existem por causa da excessiva regulação dentro da cidade, o que impede os pobres de morarem no centro. Regras como tamanho mínimo de lote, recuos obrigatórios e exigências construtivas (alvenaria, vergalhões específicos para obter o habite-se) tornam a ocupação do solo urbana muito cara. O custo elevado do metro quadrado não se deve primariamente à especulação imobiliária ou à gentrificação (a expulsão de pobres pelos ricos), mas sim às regulações fundiárias que sabotam os mais pobres e os obrigam a ir para a margem da cidade.
Cheguei a afirmar que órgãos como o CREA e o IFAN são os maiores adoradores de Stalin. Seus requisitos (engenheiro, arquiteto, habite-se, proibição de "puxadinhos") encarecem a ocupação do solo, expulsando os pobres.
O erro persiste porque os planejadores acreditam que o problema é a falta de planejamento. O planejador não aceita que as pessoas não sigam seu plano e, conforme Mises critica em "A Crítica ao Intervencionismo", ele busca mais regras e punições para garantir que seu "sonho do mundo perfeito" funcione.
Historicamente, o planejamento centralizado de cidades surgiu no final do século XIX. Cidades como Viena cresceram organicamente a partir de castelos fortificados. No entanto, a ideia de planejar cidades para atender aos governantes, e não às pessoas, ganhou força com o Plano Haussmann em Paris. Napoleão III encomendou o plano porque ruas estreitas facilitavam a revolução. A solução foram os boulevards: ruas largas, com prédios padronizados em altura, criados para dificultar piquetes e revoluções.
Brasília: O Caso da Ineficiência Planejada
O melhor exemplo de cidade planejada do mundo hoje é Brasília. No entanto, urbanistas contemporâneos, como Yang Gehl, utilizam o mapa de Brasília como um exemplo do que não fazer. A culpa do planejamento de Brasília recai sobre Lúcio Costa, que desenhou o plano piloto em formato de avião após vencer um concurso.
Brasília é rigidamente dividida por tipos de uso: bairro residencial, bairro de oficina, bairro de gráfica, bairro de banco. O resultado é a ineficiência. No exemplo da Superquadra 215, para ir do ponto A (apartamento) ao ponto B (comércio/posto de gasolina), uma distância linear de 300 metros, o caminho com calçada chega a 600. O Google Maps expõe a falha do planejador: a grande quantidade de "trieiros" ou "caminhos de rato" (caminhos informais criados pelas pessoas) mostra que os cidadãos desistiram do planejamento central e buscaram o caminho óbvio e mais curto.
Em contraste, cidades orgânicas como Roma (que cresceu e se reconstruiu ao longo de milênios) oferecem múltiplas possibilidades de caminhos entre dois pontos. A distância entre a Piazza Navona e o Panteão, por exemplo, é de 308 metros lineares, e o caminho mais curto é de apenas 350 metros. Roma funciona porque suas quadras são "zoneadas" e há uma mistura de usos: apartamentos, hotéis, supermercados, lojas. Proibir o carro no centro de Roma não causou grandes problemas, pois a cidade oferece tudo a pé.
Comparando sistemas de transporte, o metrô de Buenos Aires, com 56 km de trilhos e 1,38 milhão de viagens/dia, é mais orgânico. Ele foi o primeiro metrô da América e começou privado, guiado pelo pensamento de mercado (precisava transportar mais pessoas para ganhar dinheiro). Já o metrô de Brasília, com 42 km de extensão e 144 mil viagens/dia, é extremamente ineficiente. Como quase ninguém mora no Plano Piloto, mas sim nas cidades satélites, o metrô só enche duas vezes ao dia (cedo, para os pobres chegarem para limpar os gabinetes, e no final do dia).
A chave é que onde há menos planejamento, a cidade funciona mais para as pessoas, desde que haja um núcleo básico de regras, que para a Escola Austríaca são vida, liberdade e propriedade. A propriedade privada é o elo fundamental para que uma cidade siga uma ordem orgânica e funcional.
Por Que os Reguladores Erram e a Necessidade de Autoridades Informais
O erro regulatório tem várias raízes:
1. Falácia do Nirvana (Demsetz, 1969): O planejador pensa no mundo perfeito, o que nunca existirá, pois o mundo é imperfeito.
2. Falta de Informação (Coase, 1988): Os reguladores usam modelos com pouca informação.
3. Custo de Coordenação (Hayek, 1937): O custo de coordenação se torna infinito para o agente público.
4. Onerosidade Regulatória (Paranaiba & Mazzoni): A regulação atrapalha muito.
5. Regulação e Incertezas (Dandrea, 2023): O processo regulatório gera incertezas institucionais, dificultando a ação empreendedora. O exemplo dos respiradores parados por causa de uma norma do MAPA sobre o tipo de madeira do palete durante a pandemia ilustra o desdobramento do excesso de regras.
O excesso de regulação é como ter muitos cobertores empilhados. A pauta hoje deve ser desregulamentar, pois há muita "gordurinha para queimar".
Em contrapartida, devemos valorizar as autoridades informais (que não são ilegais), como igrejas e associações de bairro, que conseguem resolver os problemas locais mais facilmente do que o prefeito. A urbanista Jane Jacobs (autora de "Vida e Morte das Grandes Cidades Americanas") defende essa visão libertária, embora seja estudada por esquerdistas no Brasil.
O shopping center é, em essência, uma associação de comerciantes que desistiu da rua pública da cidade, criando um condomínio fechado privado com ruas mais seguras e melhor clima. O shopping center já é uma "cidadezinha privada".
Desafios e Soluções Práticas
1. Ação Local (Localismo): Muitas das competências constitucionais que influenciam nosso dia a dia são municipais, resolvidas pela Câmara dos Vereadores. O IFL e seus membros têm o poder de atuação como autoridade informal. É crucial parar de focar apenas em Brasília ou no deputado federal. Devemos cobrar vereadores, enviar e-mails e WhatsApps, pois isso vira voto. A internet é uma ferramenta poderosa para a direita, pois temos a melhor ideia e pessoas que a compram e a divulgam (como o trabalho do Nicolas Ferreira ou a visão de Hélio Beltrão, Chairman do Instituto Mises).
2. A Questão da Privatização (Cidades Privadas): A ideia de cidades privadas busca soluções para privatizar uma cidade já existente, e não apenas começar do zero. Utilizo o conceito de SPEs (Sociedades de Propósito Específico), onde um bairro se torna uma SPE, e os moradores e empresas locais se tornam acionistas, com direitos de voto proporcionais à sua propriedade.
Isso implica substituir o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – o imposto mais cruel do planeta, pois não tem destinação e pode forçar uma idosa a pagar por uma valorização que ela nunca realizou – pela Taxa de Contribuição. Esta taxa, prevista na Constituição e no Código Tributário, tem destinação específica, calculada com base nos serviços prestados (ex: asfalto, coleta de lixo). Isso valorizaria imóveis e ressurgiria o associativismo, pois associações comerciais e de bairro teriam interesse em ter maior parte da SPE.
3. Desregulação no Urbanismo (Exemplo de BH): O problema do transporte e da mobilidade em Belo Horizonte, que se equipara ao de São Paulo, é causado por políticas urbanísticas ruins, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir e o baixo Coeficiente de Aproveitamento. Em BH, o coeficiente chega a ser menos de 50% do tamanho do imóvel, penalizando a construção civil e encarecendo o metro quadrado.
A Outorga Onerosa, que surgiu em Londres para adensar o bairro de Docklands, foi desvirtuada em BH para tentar "espalhar" a cidade e impedir a concentração na Centro-Sul. Esse espalhamento (espalhamento), na verdade, piorou o trânsito e elevou os custos de investimento em equipamentos públicos.
A solução é a desregulação:
• Adensar: Liberar limite de altura (como em Goiânia) e permitir que imóveis antigos próximos a novos fiquem mais baratos, tornando a cidade mais acessível e atraindo pessoas para o centro.
• Fracionamento de Terreno: Liberar que uma casa seja dividida em duas ou mais (como fez o Japão), permitindo que se construa mais de uma unidade habitacional em um terreno, tirando pessoas da favela e trazendo-as para a cidade.
• Uso Misto: Permitir que bairros residenciais tenham comércio, o que aumenta a segurança pública ao manter movimento nas ruas e impedir que áreas escuras virem focos de criminalidade.
A solução para o transporte não é o BRT ou o metrô isoladamente, mas sim a criação de um sistema multimodal (metrô, trem, ônibus, patinete, bicicleta) para dar opções e permitir que as pessoas pensem de forma descentralizada. O transporte será sempre o resultado de políticas urbanísticas bem feitas.
4. A Realidade do Mercado (Crony Capitalism): Questionado se o mercado realmente deseja a desregulamentação, reconheci que os grupos organizados de empresários (como a CDL) muitas vezes buscam a previsibilidade e acabam desenvolvendo a síndrome de Estocolmo com o Estado. Eles se apoiam no Estado (que é o único capaz de obrigar e punir) por meio do Capitalismo de Compadrio (Crony Capitalism). Eles desistiram da cooperação de mercado e buscam o rent-seeking e o lobbying. É um trabalho árduo para o movimento liberal mudar essa mentalidade e resgatar o espírito de cooperação e livre iniciativa.
5. A Lei da Liberdade Econômica e a Calculadora (CALCREG): A Lei da Liberdade Econômica atua como um grande cavalo de Troia. Seu propósito é oferecer elementos para os prefeitos adaptarem suas realidades. A aprovação tácita (onde um alvará é automaticamente aprovado se não for emitido no prazo de X dias) é o ponto alto da lei. Para os pequenos municípios, a estratégia é mostrar ao prefeito que, ao invés de perder a taxa de alvará, ele ganhará mais rapidamente em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Acelerar o processo garante mais imposto, mais rápido.
Para auxiliar nisso, desenvolvi a Calculadora de Impacto Regulatório para Empreendedores (CALCREG). Enquanto no Ministério da Economia tentamos criar uma calculadora para o regulador (que foi enterrada, pois mostraria sua incompetência), a CALCREG.COM.BR é voltada para o empreendedor. Ela calcula o custo de compliance (que no Brasil é maior do que o custo do imposto em si) de determinada regulação. Com essa medição, o empreendedor pode participar de audiências públicas e demonstrar quantitativamente o prejuízo causado pelo Estado, esfregando o custo na cara do burocrata.
6. A Solução para as Favelas: A solução para as favelas depende de duas coisas:
1. Termo de Posse e Propriedade Privada: Cada morador deve ser dono da sua propriedade.
2. Porte de Arma: O cidadão precisa ter o direito de andar armado para se proteger. A milícia funciona porque, em muitas favelas, ela é a única faísca de segurança e justiça acessível.
O exemplo da Comuna 13 em Medelim, Colômbia, que era uma favela perigosa, demonstrou o sucesso desse modelo. Eles deram propriedade privada às pessoas, que passaram a cuidar do que era delas. Além disso, buscando a melhor solução de mobilidade, instalaram escadas rolantes e construíram escolas e restaurantes nas estações de teleférico, transformando o local em ponto turístico. A melhora da segurança e da estética (grafitagem bonita) veio com o senso de propriedade e o aumento da circulação de pessoas.
Considerações Finais
O trabalho do Instituto Mises Brasil, com 17 anos de publicações ininterruptas, incluindo artigos diários e livros gratuitos, serve como o maior repositório das ideias da liberdade. Nosso movimento, embora pareça lento, está em franca progressão, e devemos manter nosso ritmo para mudar a mentalidade de que a solução é sempre uma “salvação estatal”.
Lembrem-se: condomínios fechados e até mesmo a favela (no sentido de organização orgânica e ocupação intensa) são exemplos de cidades privadas em funcionamento, onde a ordem surge da necessidade e da cooperação, e não do planejamento central. É hora de meter a mão na massa e trabalhar para desmantelar a máquina por dentro, seguindo convicções inegociáveis.
