É com grande satisfação que compartilho um pouco sobre a minha participação no Terceiro Fórum do Instituto Liderança e Liberdade, em Joinville, no dia 12 de setembro, em que abordei o tema "Regulação e Empreendedorismo". O objetivo foi trazer um choque de realidade sobre a vida dos empreendedores brasileiros e os impactos da regulação nos negócios, distanciando-nos do romantismo de uma vida empreendedora livre. A palestra, apresentada de forma descontraída, apesar dos desafios iniciais para arrancar uma “boa tarde” uníssono da plateia, foi um prazer imenso.
A principal mensagem que busquei transmitir é que a regulação, como é concebida hoje, sempre atrapalha, seja você empresário, trabalhador ou dono de um pequeno mercadinho. A ideia de que reguladores são "anjinhos" pensando no bem comum é um mito. Por meio de exemplos gerados por inteligência artificial, demonstrei como a regulação impacta negativamente desde grandes empresários até comerciantes e trabalhadores.
Para entender isso, recorri a Ludwig von Mises, que em "A Crítica ao Intervencionismo", explica que a sociedade nunca será o que o indivíduo gostaria que fosse. Diante dessa realidade, as pessoas podem tomar dois caminhos: o do livre mercado (cooperação) ou o do planejamento central (imposição). É fundamental distinguir o livre mercado do que vivemos hoje, que é um cronismo próximo ao neomercantilismo, não o capitalismo defendido pelos austríacos e libertários.
O livre mercado é a cooperação entre as pessoas para resolver problemas e se beneficiar mutuamente. O lucro, nesse contexto, é a informação que sinaliza que uma ideia deu certo e que há demanda, sendo o resultado dessa cooperação. Pequenos empreendedores, resolvendo problemas em seus microambientes, são os mais eficazes para disseminar essa cooperação e fazer a sociedade funcionar melhor. O livre mercado não resolve tudo, mas permite que problemas sejam solucionados de forma mais ágil do que pelo planejamento central.
O planejamento central, por outro lado, é ineficiente e perigoso. O caso de Chernobyl não foi um acidente nuclear, mas um acidente do planejamento central, onde a burocracia e a imposição da narrativa oficial atrasaram a resolução do problema, causando a tragédia. Essa mentalidade de querer impor um mundo ideal, típica de "pessoas adoecidas mentalmente que querem corrigir o mundo", é visível em figuras históricas e em reguladores contemporâneos, desde ministros a fiscais do IBAMA ou auditores da Receita Federal.
Um exemplo marcante é Brasília, a cidade com o maior nível de planejamento urbano do mundo. O urbanista Jan Gehl chama seus defeitos de "Síndrome de Brasília". A cidade, resultado de um concurso vencido por um projeto que se assemelha a um avião, com setores rigidamente definidos (como o setor de oficinas, por exemplo), falhou em sua concepção. Em apenas nove anos, Brasília já contava com 79 mil ocupações irregulares, pessoas que não se encaixavam no urbanismo planejado e que foram expulsas para a Ceilândia, um bairro criado para "jogar" os pobres para longe, onde não "atrapalhavam a vista" dos planejadores. Isso demonstra que o regulador prioriza o que é "bonitinho" em detrimento das pessoas.
Essa lógica se estende à aversão às favelas, não por seu uso do espaço (que pode ser similar a áreas ricas), mas pela pobreza. O Estado, ao exigir lotes de tamanhos mínimos que os pobres não podem adquirir, os expulsa da cidade. A questão, no fim das contas, é que "não queremos os pobres perto de nós". Além disso, a ausência de propriedade privada de fato no Brasil (onde o Estado pode desapropriar por "função social") impede que as pessoas cuidem do que é seu, o que explica problemas como as queimadas na Amazônia – o que não tem dono, ninguém cuida.
Em contraste, apresentei o caso de Medellín, Comuna 13 (o nome é muito ruim, não é mesmo?) que transformou uma das cidades mais perigosas do mundo. Em vez de expulsar, eles deram dignidade e direito à propriedade privada, além de investir em infraestrutura (como escadas rolantes nas favelas), o que diminuiu drasticamente a criminalidade e fortaleceu a cooperação comunitária.
Defendi a ideia de ordem espontânea. Assim como a linguagem evoluiu por acordos privados, as cidades surgem como mercados de trabalho e cooperação para reduzir custos logísticos, não por um design centralizado. Cidades como Goiânia, que não impõem limite de altura para prédios, permitem a densidade que aproxima as pessoas e facilita a vida, enquanto regulamentações excessivas encarecem o metro quadrado e expulsam os pobres para longe. A culpa dos problemas urbanos, frequentemente atribuída à "especulação imobiliária", reside na verdade nas legislações abusivas que o mercado tenta contornar para oferecer soluções.
No Ministério da Economia, trabalhei para criar uma cultura que reconhecesse os custos regulatórios. A Lei da Liberdade Econômica, com sua classificação de risco (baixo, médio, alto), buscou flexibilizar exigências, por exemplo, para construções de risco mínimo. No entanto, a regulação no Brasil virou sinônimo de proibição, não de regulação. Um exemplo é a tentativa de "regulamentar" a profissão de motoboy de aplicativos, que na verdade busca proibir e dificultar a vida do trabalhador.
Para combater essa mentalidade, desenvolvemos uma Calculadora de Custos Regulatórios para Empreendedores (CIRE), disponível gratuitamente, para que empreendedores possam quantificar o impacto das regulações e apresentem dados concretos em audiências públicas. Criamos também o livro "Regulação para Empreendedores" (também gratuito), que ensina a usar a calculadora e, mais importante, a entender que todos somos empreendedores – qualquer um que busca melhorar e alocar recursos de forma diferente.
A mensagem final é clara: a pressão popular funciona. Precisamos parar de nos preocupar apenas com Brasília e focar em salvar nossa rua, nossa cidade, nosso dia a dia. Ação humana, como Mises define, é agir de forma proposital para conquistar uma situação melhor, mesmo que não seja a ótima. Para aqueles que desejam prosperidade para o Brasil, é essencial fazer a ação humana acontecer.
Concluí a palestra apresentando meu novo livro, "Introdução à Economia", que busca equilibrar o debate econômico ao discutir não apenas as falhas de mercado, mas também as falhas de governo, que são a verdadeira causa de muitos de nossos problemas. A solução não é o Estado, mas somos nós, as pessoas.
Assista a palestra completa :
