No episódio recente do Podcast Mises Brasil (PMB #542), discutimos uma questão que, no mar de más notícias vindas do governo, surgiu como uma "fagulha de uma ideia boa": o fim da obrigatoriedade da autoescola (Centros de Formação de Condutores – CFCs) para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Enquanto alguns setores da direita e da esquerda se unem na defesa da manutenção da obrigatoriedade, temendo a perda de empregos, a nossa visão, fundamentada na economia de mercado e na propriedade privada, é clara: todo ato estatal de coerção, como a CNH, gera grupos de interesse e distorce o mercado.
Capitalismo de Compadrio e Custo Elevado
Na ausência de um mercado livre e desobstruído, as empresas enxergam o governo como o "verdadeiro rei" da economia, e não o consumidor. O resultado é o que chamamos de capitalismo de compadrio (crony capitalism), em que empresas fazem lobby para que seus produtos se tornem uma parte obrigatória da regulação estatal.
Foi isso que aconteceu com os CFCs: ao longo das décadas, o estado, que só sabe exercer coerção, impôs mais e mais horas obrigatórias de aulas teóricas e práticas.
O custo dessa coerção é altíssimo. A média nacional para tirar a CNH é de R$ 3.215,64. O Rio Grande do Sul lidera o ranking de CNH mais cara do país, com um custo médio de R$ 4.951,35 para a categoria AB (moto e carro). Em seguida, aparece o Mato Grosso do Sul, com um valor médio de R$ 4.477,95. E pasmem: 77% deste valor ficam para os CFCs.
Este custo cria uma barreira de inclusão financeira, principalmente para os mais pobres. Alguém que precisa de um emprego de entregador de moto, mas não tem R$ 3.000, é incentivado a dirigir na ilegalidade. O custo-benefício perverso faz com que o incentivo para dirigir sem carteira seja "muito grande".
Obrigação Não Gera Qualidade
Além do custo, a obrigatoriedade destrói a qualidade do serviço. Quando o consumo de um produto é imposto pelo governo, o prestador de serviço não tem incentivo para melhorá-lo, oferecendo um serviço ruim (como acontece com saneamento básico ou energia elétrica).
A ineficácia é comprovada por estudos, incluindo relatórios da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran): a correlação estatística entre a exigência de aulas práticas e a letalidade de acidentes é zero ou inexistente. O fator que realmente explica a redução da mortalidade no trânsito é o desenvolvimento socioeconômico.
A má qualidade se manifesta em aulas teóricas absurdas, como sobre o que fazer se for picado por uma cobra enquanto dirige, ou aulas de primeiros socorros que são meramente teóricas. Enquanto isso, temas cruciais do dia a dia, como trocar um pneu ou táticas reais de segurança defensiva (evitar ser fechado por um caminhão), são negligenciados. As aulas práticas focam apenas em "macetes para passar na prova", não no aprendizado real.
O Mercado Valoriza a Qualidade
Essa pauta não é sobre o "fim das autoescolas". A atividade dos CFCs é digna e faz parte do processo de mercado, atendendo a quem precisa de treinamento ou vencer medos.
O fim da obrigatoriedade significará o fim apenas das autoescolas picaretas e ruins. As empresas sérias terão a oportunidade de oferecer serviços diferenciados e de qualidade, como aulas práticas de segurança defensiva ou socorros reais, podendo cobrar mais caro por algo que o consumidor de fato valoriza.
Defender a obrigatoriedade é defender privilégios de setores protegidos pelo estado e defender que o trabalhador pobre continue sem acesso a empregos por causa da barreira financeira. É um passo crucial em direção à mais liberdade para o cidadão.
Confira o episódio na íntegra:
