É com grande satisfação que anuncio minha participação no recém-lançado livro "O Brasil Pode Dar Certo", uma iniciativa do Ranking dos Políticos, lançada no dia 27 de maio de 2026 em Brasília. A obra reúne propostas concretas de reformas estruturais para o nosso país formuladas por diversos especialistas. Minha contribuição centra-se no capítulo intitulado "MARCO LOGÍSTICO NACIONAL – A TRANSIÇÃO ESTRUTURAL PARA O BRASIL MULTIMODAL E A EXTINÇÃO DA CACOFONIA REGULATÓRIA".
Você pode fazer o download do livro aqui.
Apresento abaixo os principais pontos dessa tese que visa transformar a infraestrutura brasileira.
O Diagnóstico: Falhas de Governo e Cacofonia Regulatória
Frequentemente, a literatura econômica aponta que assimetrias de informação geram falhas de mercado, justificando a regulação. No entanto, diversos estudos mostram que a intervenção do governo para corrigir esses problemas acaba gerando falhas de governo. No cenário brasileiro, o próprio processo regulatório sucumbiu aos seus gargalos, resultando em "falhas de governo" severas que inibem a expansão econômica. O excesso de regras e sua sobreposição constante fazem o país retroceder. O sintoma mais grave desse retrocesso é o que chamo de "cacofonia regulatória" no setor de transportes.
Hoje, a regulação é dividida em silos independentes, materializada pela atuação isolada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Essa fragmentação eleva os custos de transação, gera profunda insegurança jurídica e afasta o investidor. Esse recuo do capital privado ocorre pelo desvio de recursos, conhecido como crowding out, e pela cautela excessiva na redação das regras, que abre margem para abusos regulatórios.
A Solução Institucional: Unificação e Visão Sistêmica
Para destravar o desenvolvimento nacional, o Marco Logístico Nacional propõe uma ruptura paradigmática, substituindo a visão unimodal atual por uma matriz multimodal integrada.
A primeira etapa é a consolidação governamental com a criação do Ministério da Logística e Infraestrutura de Transportes, que absorverá os Ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos. Para otimizar a máquina pública, determina-se a extinção do Ministério das Cidades. Inova-se também ao criar a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, garantindo a devida atenção a essa malha e corrigindo erros históricos de gestão.
No campo regulatório, a reforma centraliza o poder na nova Agência Nacional de Transportes Multimodais (ANTM), extinguindo a ANTT, a ANTAQ e a ANAC. Essa nova autarquia sob regime especial focará exclusivamente na eliminação de barreiras à entrada e na redução do "Custo Brasil". Com uma diretoria única, o Estado poderá harmonizar a regulação desde a origem até o porto, mitigando conflitos e garantindo eficiência alocativa.
Governança Regulatória e Desburocratização
Para garantir que a ANTM não reproduza os vícios das agências extintas, cria-se uma arquitetura de governança superior. A Autoridade Multimodal Consultiva (AMC), composta por governo, mercado e academia, gerenciará o Observatório Federal da Desregulação. Ela emitirá "Pareceres de Desoneração Logística", que terão caráter de recomendação vinculante.
Atuando como o cérebro de dados do sistema, o Observatório Federal dos Transportes (OFT) usará ferramentas multicritério para priorizar revisões normativas. Para os investidores e a sociedade, a transparência será radical com o Painel Aberto do Custo Logístico (Reduzômetro), exibindo em tempo real o tempo médio de liberação de cargas.
Diretrizes de Investimentos e Experiência Internacional
O Marco veda o planejamento estatal descentralizado e a aprovação de projetos logísticos de grande vulto isolados. Todo estudo de viabilidade deverá comprovar a interface de conexão física e tarifária com modais complementares. Para assegurar total segurança jurídica para o financiamento (funding), os recursos da CIDE sobre combustíveis destinados à infraestrutura serão impenhoráveis, formando fundos garantidores para Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Esta agenda é amparada em casos de sucesso global. O Governo Australiano, por exemplo, pensa a infraestrutura como portfólios, nos quais a combinação de projetos apresenta resultados superiores aos concebidos de forma isolada.
O Marco Logístico Nacional é, em suma, a transição de um Estado criador de barreiras para um orquestrador de soluções. Ao extinguir a cacofonia regulatória, o projeto converte o labirinto normativo brasileiro em uma esteira ágil de competitividade, beneficiando toda a cadeia produtiva e reduzindo o custo de vida da população.
