Recentemente, participei de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar de um tema vital para o futuro do Brasil: a concessão das hidrovias no Arco Norte. Na qualidade de coordenador de grupo de pesquisa voltado à gestão, inovação e mercados (GP-GIM), sinto o dever de combater a desinformação que frequentemente satura o debate público. O investimento recorde em infraestrutura, na ordem de R$ 500 milhões em prol da população ribeirinha, demonstra que o país finalmente desperta para o seu potencial hidroviário.
A Falácia da Privatização e a Realidade Constitucional
O termo mais caótico e repetido de forma equivocada pela mídia e por grupos de interesse é o de "privatização dos rios". É preciso ser taxativo: a privatização dos rios é impossível sob a égide da nossa Constituição Federal. O Artigo 20, inciso III, estabelece que os rios são bens da União. O que propomos são concessões de serviços hidroviários. Não que eu goste disso, acho que o ideal seria privatizar mesmo, mas no arcabouço legal atual, é impossível.
Muitas vezes, as pessoas são "vítimas de uma desilusão sinóptica"1, tentando transpor para as águas a lógica das concessões de energia ou telecomunicações, que envolvem infraestruturas físicas construídas pelo Estado e delegadas ao privado. Uma hidrovia, contudo, assemelha-se muito mais a um serviço do que a uma obra civil. Enquanto uma rodovia ou ferrovia exige a destruição do meio ambiente e a remoção de florestas para a passagem do asfalto ou dos trilhos, a hidrovia utiliza o leito natural. Trata-se de oferecer sinalização, balizamento e, pontualmente, dragagem ou derrocagem para garantir que o piloto navegue com segurança, indicando para qual margem deve seguir.
Eficiência Energética e o Efeito "Free Rider"
Comparar hidrovias com aerovias ajuda a elucidar a questão: dizer que estamos privatizando o rio é o mesmo absurdo que afirmar que estamos privatizando o ar porque os aviões utilizam rotas aéreas sinalizadas. O sistema hidroviário gera um efeito econômico positivo conhecido como free riders (caroneiros): o concessionário mantém a via sinalizada e operante 24 horas por dia, mas toda a população local e os ribeirinhos usufruem dessa segurança e navegabilidade sem custos diretos.
Do ponto de vista ambiental, os dados são contundentes. Uma pesquisa do nosso grupo2 demonstrou que, se substituíssemos apenas os ônibus em 10 km da Marginal Tietê pelo transporte fluvial, reduziríamos a emissão de gás carbônico em mais de 80%. Para se ter uma dimensão, esse trecho emite 23 toneladas de CO2 diariamente. Imaginem o impacto de substituir milhares de caminhões por comboios hidroviários que utilizam 79% menos combustível. Essa redução drástica de combustível significa, consequentemente, 79% menos chance de contaminação de solos e águas na região amazônica.
Dignidade e Salvação da Amazônia
O fortalecimento das hidrovias é indissociável das Instalações Portuárias de Pequeno Porte, os chamados IP4s. Essas estruturas atendem diretamente os milhões de habitantes do Pará e do Amazonas que dependem dos rios para sua mobilidade básica. Atualmente, o painel do DNIT indica que mais de 5 milhões de pessoas são transportadas nessas regiões, um número que ainda é baixo frente ao potencial de integração que podemos alcançar.
A pauta hidroviária é a única forma viável de salvar a Amazônia. Ao trazer desenvolvimento econômico com baixíssimo impacto ambiental, garantimos dignidade e cidadania para quem mora na floresta. Sem a presença de gestores responsáveis que zelem pelas vias, a Amazônia torna-se uma "terra de ninguém", vulnerável e desprotegida. Precisamos de uma política pública que privilegie a ciência e a logística em vez de discursos que interditam o progresso sustentável do Brasil.
Aproveito para colocar o link a Audiência completa aqui:
- Adoro esse termo que Hayek usou no seu livro Lei, Legislação e Liberdade para falar como os planejadores se frustam ao acreditarem que possuem todas informações para centralizar decisões ↩︎
- BARROS, B. R. C. ; BULHÕES DE CARVALHO, ELIEZÉ ; PARANAIBA, A. C. . PROPOSTA DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA (GEE) NOS DESLOCAMENTOS URBANOS EM UMA GRANDE CIDADE BRASILEIRA COM A UTILIZAÇÃO DE HIDROVIA. In: Congreso Latinoamericanos de Transporte Público y Urbano (CLATPU), 2018, Bogotá. Innovando para repensar en el transporte urbano. Actas del XX Congreso Latinoamericano de Transporte Público y Urbano. 23 al 27 de julio 2018. Medellín. ALATPU, 2018., 2018. v. 1. p. 8-17. ↩︎
